Política de Privacidade

Última atualização: 30 de julho de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site e da loja online é a Penprint - Gestão de Imagem, Lda., pessoa coletiva n.º 510147577, com sede na Estrada de Coselhas, n.os 201 e 203, 3000-125 Coimbra, Portugal, adiante designada por “PenPrint”.

Para questões sobre privacidade ou para exercer direitos relativos aos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email geral@penprint.pt, do telefone +351 239 110 011 (chamada para a rede fixa nacional) ou por correio para a morada indicada acima.

2. Dados pessoais que tratamos

Consoante a forma como utiliza o site, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Identificação e contacto: nome, email, telefone, número de identificação fiscal, empresa e credenciais da conta;
• Faturação e entrega: morada, localidade, código postal, país e demais informação necessária à emissão de documentos fiscais e entrega da encomenda;
• Encomendas e pagamentos: produtos, quantidades, opções de personalização, valores, método e estado do pagamento, referências da transação e histórico da encomenda;
• Conteúdos de personalização: imagens, logótipos, textos, desenhos, ficheiros de produção, instruções e provas ou maquetes associadas ao trabalho solicitado;
• Comunicações: mensagens, pedidos de orçamento, pedidos de apoio, reclamações e outras comunicações trocadas com a PenPrint;
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, registos de segurança, identificadores de sessão, carrinho e informação técnica do navegador e dispositivo, na medida necessária ao funcionamento e proteção do site.

Os dados são, em regra, fornecidos diretamente pelo titular quando cria uma conta, realiza uma encomenda, envia uma personalização, preenche um formulário ou contacta a PenPrint. Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para prestar o serviço solicitado; sem esses dados, poderá não ser possível criar a conta, responder ao pedido ou concluir e entregar a encomenda.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:

• Criação e gestão da conta de cliente: execução do contrato ou diligências pré-contratuais pedidas pelo titular;
• Processamento, personalização, produção, pagamento e entrega de encomendas: execução do contrato de compra e venda ou prestação de serviços;
• Orçamentos, contactos e apoio ao cliente: diligências pré-contratuais, execução do contrato e interesse legítimo em responder e acompanhar os pedidos recebidos;
• Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais: cumprimento de obrigações legais;
• Prevenção de fraude, segurança do site, proteção de direitos e gestão de reclamações: interesse legítimo da PenPrint na segurança dos seus serviços, prevenção de utilizações abusivas e defesa de direitos, sem prejuízo dos direitos e liberdades do titular;
• Comunicações de marketing: consentimento, quando solicitado. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado;
• Cookies não essenciais: consentimento prévio, caso venham a ser utilizados.

Não utilizamos os seus dados para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente similares sobre si.

4. Ficheiros enviados para personalização

Os ficheiros, imagens, logótipos, textos e restantes materiais enviados pelo cliente são tratados para preparar, validar, produzir e dar seguimento à encomenda. Estes conteúdos podem incluir dados pessoais do cliente ou de terceiros.

Ao enviar conteúdos que identifiquem outras pessoas, o cliente deve assegurar que dispõe de fundamento legítimo para o efeito e que prestou a informação necessária aos respetivos titulares. Não devem ser enviados dados pessoais que não sejam necessários à personalização pretendida, especialmente dados sensíveis.

5. Destinatários e prestadores de serviços

O acesso aos dados é limitado às pessoas autorizadas da PenPrint que deles necessitem para desempenhar as suas funções. Os dados podem ainda ser comunicados, na medida estritamente necessária, às seguintes categorias de destinatários:

• prestadores de alojamento, manutenção informática, armazenamento e segurança;
• prestadores de serviços de pagamento, incluindo a euPago quando um dos seus métodos eletrónicos esteja disponível e seja escolhido pelo cliente;
• transportadoras e operadores logísticos responsáveis pela entrega;
• prestadores de serviços contabilísticos, fiscais, jurídicos ou de apoio à atividade;
• autoridades públicas, tribunais ou outras entidades, quando a comunicação seja exigida por lei ou necessária à defesa de direitos.

Estes destinatários tratam os dados de acordo com as suas próprias obrigações legais ou por conta da PenPrint, mediante instruções e garantias adequadas. A PenPrint não vende dados pessoais.

6. Transferências internacionais

Procuramos utilizar prestadores que tratem os dados no Espaço Económico Europeu. Se um prestador implicar a transferência de dados para um país terceiro, a transferência só será realizada quando exista uma decisão de adequação ou sejam adotadas garantias apropriadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, e medidas adicionais quando necessárias.

7. Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis:

• os dados de conta são conservados enquanto a conta permanecer ativa e, depois disso, durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos;
• os dados de encomendas, faturação e documentos fiscalmente relevantes são conservados durante 10 anos, sem prejuízo de prazo superior imposto por lei;
• os ficheiros de personalização e produção são conservados durante a execução da encomenda e pelo período necessário para tratar repetições, reclamações, garantias ou exercer e defender direitos, sendo depois eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários;
• as comunicações e pedidos de apoio são conservados durante o tempo necessário à sua resolução e aos prazos legais aplicáveis;
• os registos técnicos e de segurança são conservados por períodos limitados e proporcionais às necessidades de segurança e investigação de incidentes.

Quando exista um litígio, investigação ou obrigação de conservação, os dados relevantes podem ser mantidos até à conclusão do respetivo processo.

8. Cookies e armazenamento local

O site utiliza cookies e mecanismos equivalentes estritamente necessários para manter a sessão, autenticar o utilizador, proteger formulários, guardar o carrinho e assegurar o funcionamento e a segurança da loja. Estes mecanismos não dependem de consentimento por serem necessários à prestação do serviço pedido pelo utilizador.

Se a PenPrint vier a utilizar cookies de análise, publicidade ou outros cookies não essenciais, estes só serão ativados depois de obtido o consentimento aplicável, que poderá ser recusado ou retirado através das opções disponibilizadas no site.

O navegador permite consultar, bloquear ou eliminar cookies. O bloqueio dos cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento da conta, do carrinho ou do checkout.

9. Segurança

A PenPrint adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Entre estas medidas incluem-se controlos de acesso, autenticação, proteção das comunicações e limitação do acesso à informação necessária.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra uma violação de dados pessoais, a PenPrint atuará nos termos legalmente exigidos, incluindo a notificação à autoridade de controlo e aos titulares quando aplicável.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar:

• o acesso aos seus dados pessoais e a obtenção de uma cópia;
• a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• o apagamento dos dados, quando estejam reunidas as condições legais;
• a limitação do tratamento;
• a portabilidade dos dados fornecidos, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados;
• a oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular;
• a retirada do consentimento, a qualquer momento, relativamente aos tratamentos que dele dependam.

Para exercer um direito, envie o pedido para geral@penprint.pt, indicando claramente o direito que pretende exercer. Podemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente. O pedido é gratuito, salvo se for manifestamente infundado ou excessivo, e será respondido nos prazos legais.

Alguns pedidos, como o apagamento, podem não ser satisfeitos integralmente quando a conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal, executar um contrato ou exercer e defender direitos.

11. Reclamação à autoridade de controlo

Sem prejuízo de contactar primeiro a PenPrint, o titular tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos canais indicados em www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes, ou a outra autoridade de controlo competente.

12. Dados de menores

A loja online não é dirigida especificamente a menores. Quando seja necessário consentimento para um serviço da sociedade da informação prestado diretamente a uma criança, serão observados os requisitos de idade e de autorização do titular das responsabilidades parentais previstos na legislação aplicável.

13. Ligações a terceiros

O site pode incluir ligações para páginas ou serviços de terceiros. A PenPrint não controla as práticas de privacidade desses terceiros, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas antes de lhes fornecer dados pessoais.

14. Alterações a esta política

A PenPrint pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou nos serviços prestados. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última atualização. Quando uma alteração seja material e a lei o exija, será prestada informação adicional aos titulares.