Politica de Privacidade

Última atualização: 20/03/2026

1. Declaração de privacidade

A PenPrint – Gestão de Imagem, Lda respeita a privacidade dos utilizadores do seu website, clientes, potenciais clientes, fornecedores e restantes titulares de dados pessoais com quem se relaciona.

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a PenPrint recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos titulares, no contexto da utilização do website, da aquisição de produtos e serviços, da gestão da relação comercial e do cumprimento de obrigações legais.

A PenPrint compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A utilização do website da PenPrint implica a leitura desta Política de Privacidade. Quando exigido por lei, determinados tratamentos dependerão de consentimento prévio, específico e informado do titular.

A PenPrint poderá rever esta Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para adequação legal, operacional ou técnica. A versão em vigor será sempre a versão publicada no website.

2. Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

PenPrint – Gestão de Imagem, Lda
NIF: 510147577
Morada: Estrada de Coselhas, Nº 201, 3000-125 Coimbra, Portugal
Email: geral@penprint.pt

Telefone: +351 239 110 011 (chamada para rede fixa nacional)

Para quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o titular poderá contactar a PenPrint através do email geral@penprint.pt

Encarregado de Proteção de Dados (se aplicável): [inserir, se existir]
Se a PenPrint tiver designado Encarregado de Proteção de Dados, os respetivos contactos deverão constar expressamente nesta política. A Lei n.º 58/2019 regula o dever de sigilo do EPD no exercício das suas funções.

3. Dados pessoais, titulares e categorias de dados
3.1. O que são dados pessoais

Para efeitos da presente Política, “dados pessoais” são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, nos termos do RGPD.

3.2. Quem são os titulares dos dados pessoais

A presente Política aplica-se, designadamente, aos dados pessoais de:

utilizadores do website;

clientes e potenciais clientes;

representantes de clientes empresariais;

fornecedores e prestadores de serviços;

pessoas que contactem a PenPrint por email, telefone, formulário ou outros canais.

A política da 360imprimir segue esta mesma lógica, abrangendo clientes, potenciais clientes, utilizadores do website e outros intervenientes da relação comercial.

3.3. Que categorias de dados pessoais podem ser recolhidas

A PenPrint poderá recolher e tratar, consoante a finalidade aplicável, as seguintes categorias de dados:

a) Dados de identificação e contacto
Nome, firma, nome do representante, morada, email, telefone, NIF, endereço de faturação e endereço de entrega.

b) Dados relativos à relação comercial
Número de cliente, histórico de encomendas, produtos adquiridos, pedidos de assistência, reclamações, devoluções, comunicações trocadas e informação de faturação.

c) Dados de pagamento
Informação estritamente necessária à gestão do pagamento, de acordo com o meio utilizado. A PenPrint não deverá conservar dados de cartão bancário para além do estritamente necessário, salvo quando isso seja assegurado por prestadores especializados e em conformidade legal.

d) Dados técnicos e de navegação
Endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operativo, idioma, páginas visitadas, tempos de navegação, origem do tráfego e registos técnicos do website.

e) Dados fornecidos no contexto de personalização de produtos
Ficheiros, imagens, textos, logótipos, nomes, contactos ou outros conteúdos submetidos pelo cliente para produção gráfica, impressão ou personalização.

f) Dados recolhidos no atendimento ao cliente
Conteúdo de mensagens, chamadas, pedidos de suporte, trocas de emails e informação relacionada com a resolução de incidências.

A política da 360imprimir também distingue dados de contacto, dados pessoais associados à relação contratual, histórico de cliente, dados técnicos e informação recolhida via utilização do website e editor de produtos.

3.4. Como os dados são recolhidos

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

diretamente junto do titular, quando este cria conta, faz uma encomenda, pede contacto, envia ficheiros, subscreve comunicações ou reclama;

automaticamente, através da utilização do website, nomeadamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes;

através de terceiros, quando necessário para execução contratual, validação de pagamentos, prevenção de fraude ou cumprimento de obrigações legais.

A política da 360imprimir refere igualmente recolha direta em registo, encomenda, apoio ao cliente, comunicações promocionais e utilização do editor, bem como recolha automática associada à navegação e utilização do website.

4. Finalidades do tratamento

A PenPrint trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Gestão de conta e utilização do website

Para permitir o registo e autenticação de utilizadores, disponibilizar funcionalidades da área reservada, guardar preferências e assegurar a correta utilização do website.

4.2. Processamento de encomendas e prestação de serviços

Para receber, processar, produzir, personalizar, expedir e entregar encomendas, bem como para prestar serviços associados.

4.3. Faturação, contabilidade e cobrança

Para emissão de faturas, gestão administrativa, controlo de pagamentos, reconciliação contabilística e cumprimento de obrigações fiscais e comerciais.

4.4. Apoio ao cliente e gestão de reclamações

Para responder a pedidos de informação, assistência pós-venda, trocas de comunicações, gestão de não conformidades, devoluções e reimpressões.

4.5. Marketing e comunicações comerciais

Para envio de newsletters, campanhas, promoções, descontos, recuperação de carrinho, novidades e ações comerciais, quando exista consentimento do titular ou outro fundamento legal aplicável.

A CNPD sublinha que o consentimento é apenas um dos fundamentos possíveis e que deve ser usado quando efetivamente exigido; para marketing direto por meios eletrónicos, a PenPrint deve assegurar o enquadramento legal aplicável e mecanismos de oposição / unsubscribe.

4.6. Melhoria de produtos, serviços e experiência de navegação

Para análise estatística, monitorização do desempenho do website, deteção de falhas técnicas, otimização da usabilidade e desenvolvimento de novos serviços.

4.7. Prevenção de fraude e segurança

Para proteger o website, prevenir acessos abusivos, reduzir risco de fraude, validar transações e assegurar a integridade dos sistemas.

4.8. Cumprimento de obrigações legais

Para cumprimento de deveres legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos, administrativos ou judiciais a que a PenPrint esteja obrigada.

A política da 360imprimir inclui, de forma semelhante, funcionalidades do website, satisfação de encomendas, comunicações sobre pedidos, fins internos de análise, promoções e contacto com o utilizador.

5. Fundamentos de licitude do tratamento

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, a PenPrint apenas trata dados pessoais quando exista fundamento de licitude adequado. Em função da finalidade, o tratamento pode basear-se em:

a) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Por exemplo, para registo de cliente, processamento de encomendas, produção de artigos personalizados, entrega, faturação e apoio ao cliente.

b) Cumprimento de obrigação jurídica
Por exemplo, obrigações fiscais, contabilísticas, de arquivo documental ou resposta a autoridades competentes.

c) Interesse legítimo da PenPrint
Por exemplo, segurança do website, prevenção de fraude, melhoria de serviços, gestão administrativa interna e defesa de direitos em processo judicial ou extrajudicial, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.

d) Consentimento do titular
Por exemplo, para envio de determinadas comunicações de marketing, instalação de certas categorias de cookies não estritamente necessários ou outros tratamentos para os quais a lei o exija.

O RGPD prevê expressamente estes fundamentos, e a CNPD recorda que o consentimento não deve ser usado de forma indiferenciada quando outro fundamento seja o adequado.

6. Prazo de conservação dos dados

A PenPrint conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos ou ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

Em termos gerais:

dados de conta cliente: enquanto a conta se mantiver ativa e, após encerramento, durante o período necessário ao exercício ou defesa de direitos;

dados de encomendas, faturação e contabilidade: durante os prazos legalmente exigidos;

dados de suporte ao cliente e reclamações: durante o período necessário ao tratamento da ocorrência e subsequente defesa de direitos;

dados tratados para marketing: até retirada do consentimento ou exercício do direito de oposição, sem prejuízo de prova do consentimento e listas de supressão;

dados técnicos e logs: pelo período estritamente necessário à segurança, diagnóstico e gestão técnica do website;

cookies: segundo os respetivos períodos de duração definidos na Política de Cookies e nas preferências do utilizador.

A política da 360imprimir também dedica uma secção própria à duração de conservação dos dados pessoais.

7. Partilha de dados pessoais

A PenPrint poderá comunicar dados pessoais a terceiros quando tal seja necessário à prossecução das finalidades acima descritas, designadamente a:

prestadores de serviços tecnológicos e alojamento;

plataformas de ecommerce, CRM, faturação ou suporte;

operadores de pagamento;

transportadoras e operadores logísticos;

prestadores de marketing e comunicação;

consultores, contabilistas, revisores, advogados e auditores;

autoridades públicas, administrativas, judiciais ou policiais, quando exista obrigação legal ou ordem válida.

A política da 360imprimir contém igualmente uma secção autónoma sobre partilha de dados pessoais.

Sempre que terceiros tratem dados pessoais por conta da PenPrint, esta procurará assegurar que atuam como subcontratantes ao abrigo de contrato que imponha medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com o RGPD.

A PenPrint não vende dados pessoais a terceiros.

8. Transferências internacionais de dados

Sempre que a prestação de determinados serviços implique o acesso ou armazenamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, a PenPrint procurará assegurar que tais transferências apenas ocorrem:

para países com decisão de adequação; ou

com garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou

com outro fundamento legalmente admissível.

Este ponto só deve ser mantido em versão mais concreta se a PenPrint usar efetivamente fornecedores fora do EEE. Se todos os fornecedores estiverem localizados no EEE, pode ser substituído por formulação mais restrita.

9. Segurança dos dados pessoais

A PenPrint adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Essas medidas podem incluir, consoante o caso:

controlo de acessos;

credenciais individualizadas;

segregação de perfis;

mecanismos de autenticação;

cópias de segurança;

proteção perimetral e monitorização;

encriptação ou pseudonimização quando adequado;

políticas internas de segurança e confidencialidade.

A política da 360imprimir refere a implementação de medidas físicas, eletrónicas e processuais de salvaguarda da privacidade.

Apesar destas medidas, nenhum sistema é absolutamente infalível. O titular deve também adotar comportamentos seguros, designadamente protegendo as suas credenciais de acesso.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, dentro dos limites legais aplicáveis, os seguintes direitos:

direito de acesso;

direito de retificação;

direito ao apagamento;

direito à limitação do tratamento;

direito de oposição;

direito de portabilidade;

direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele;

direito de não ficar sujeito exclusivamente a decisões automatizadas, nos termos legais;

direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

Para exercer qualquer destes direitos, o titular poderá contactar a PenPrint através do email geral@penprint.pt
.

A PenPrint poderá solicitar prova de identidade sempre que isso seja necessário para garantir que os dados apenas são disponibilizados ao respetivo titular.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A CNPD disponibiliza informação institucional e orientações sobre proteção de dados e consentimento.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O website da PenPrint pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, memorizar preferências, analisar tráfego e melhorar a experiência do utilizador.

A política da 360imprimir distingue cookies permanentes, de sessão e analíticos, remetendo para política de cookies própria.

De forma consistente com a prática regulatória portuguesa, os cookies estritamente necessários podem ser utilizados para funcionamento do website, enquanto cookies não necessários — nomeadamente certos cookies analíticos, de personalização ou marketing — devem depender do quadro legal aplicável e, quando exigido, do consentimento do utilizador. A CNPD tem publicado orientações e decisões relevantes sobre o tema dos cookies e consentimento.

A PenPrint deverá disponibilizar uma Política de Cookies autónoma ou um mecanismo de gestão de preferências que identifique, pelo menos:

tipos de cookies utilizados;

finalidade de cada categoria;

base legal;

duração;

forma de configuração ou retirada de consentimento.

12. Comunicações de marketing

Sempre que legalmente admissível, a PenPrint poderá enviar comunicações comerciais sobre produtos, campanhas, promoções, novidades e serviços.

Quando essas comunicações dependam de consentimento, o titular apenas as receberá se o tiver prestado. Em qualquer caso em que a lei o exija ou permita oposição, o titular poderá deixar de receber estas comunicações a qualquer momento, utilizando o link de remoção incluído nas mensagens ou contactando a PenPrint através de geral@penprint.pt
.

A política da 360imprimir também prevê comunicações promocionais e mecanismo de unsubscribe.

13. Dados de terceiros enviados pelo cliente

Se o cliente fornecer à PenPrint dados pessoais de terceiros — por exemplo, nomes, contactos, moradas, ficheiros personalizados ou outros elementos inseridos em encomendas — declara que tem legitimidade para o fazer e que cumpriu os deveres de informação legalmente exigíveis perante esses terceiros.

A PenPrint tratará esses dados apenas na medida necessária à execução do serviço solicitado, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

14. Menores

O website e os serviços da PenPrint não se destinam a menores de idade para celebração autónoma de contratos, salvo nos casos legalmente admissíveis e com intervenção de representantes legais quando necessária.

Se a PenPrint tiver conhecimento de que recolheu dados pessoais de menor sem base legal adequada, diligenciará pela sua eliminação ou regularização, conforme aplicável.

15. Ligações para websites de terceiros

O website da PenPrint poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros. A PenPrint não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros, pelo que recomenda a leitura das respetivas políticas de privacidade.

A política da 360imprimir também delimita o âmbito da sua política relativamente a informação tornada visível a terceiros ou sujeita a políticas externas.

16. Alterações à Política de Privacidade

A PenPrint poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para a adaptar a alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.

As alterações serão publicadas no website e produzirão efeitos a partir da data da sua publicação. Quando legalmente exigido, será solicitado novo consentimento ou prestada informação adicional ao titular.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

PenPrint – Gestão de Imagem, Lda
Estrada de Coselhas, Nº 201, 3000-125 Coimbra, Portugal
Email: geral@penprint.pt

Telefone: +351 239 110 011 (chamada para rede fixa nacional)

18. Versão prevalecente

A presente Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa. Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalecerá a versão em português, salvo disposição legal imperativa em contrário.